Estão abertas 05
(cinco) vagas para a função de Conselheiro Tutelar do Município de Vila Maria
para o mandato de 04 (quatro) anos, a contar de 10 de janeiro de 2016.
As inscrições:
são gratuitas e serão recebidas, no período de 13 de abril de 2015 a 8 de maio
2015, junto ao Departamento de Assistência Social do Município, em dias úteis,
das 8:00 horas às 11:30 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas localizada na
Rua Irmãos Busato, nº 450, centro de Vila Maria-RS.
Poderão se
submeter à eleição os candidatos que preencherem aos seguintes requisitos:
I – reconhecida idoneidade moral, comprovada através de alvará de folha
corrida judicial da Comarca, indicando a inexistência de condenações criminais;
II – Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
III – Ter residência comprovada no município por mais de 02 (dois) anos;
IV – Estar no gozo de seus direitos políticos e ser eleitor do município
de Vila Maria;
V – Ter concluído o ensino médio;
VI – Frequentar curso preparatório e ser aprovado em prova de
conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;
VII – Estar no pleno gozo das aptidões físicas e mentais para o
exercício do cargo de Conselheiro Tutelar, atestado por profissionais da área
de saúde (médico e psicólogo);
VIII – Não ser servidor público ou não incidir em acumulo de cargo
público, nos termos do art. 37, inc. XVI e XVII da Constituição Federal.
IX – ter disponibilidade para dedicação de 40 (quarenta) horas semanais
e plantões noturnos, nos fins de semanas e nos feriados.
O candidato, no
ato da inscrição, deverá trazer:
I – Ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada, com foto,
conforme modelo do anexo I, desde Edital;
II – Fotocópia do RG, CPF, certidão de nascimento e casamento;
III – Comprovante de residência atualizado;
IV – Comprovante de que reside a mais de dois anos no município;
V – Comprovante de nível de escolaridade;
VI – Alvará de folha corrida judicial, original, da Comarca onde tenha
residido nos últimos cinco anos;
VII – fotocopia do titulo eleitoral e do
comprovante da última eleição;
Confira o edital completo em: http://www.vilamaria.rs.gov.br/conselho-tutelar/category/33-2015
