Eleição para Conselheiro Tutelar 2015

Estão abertas 05 (cinco) vagas para a função de Conselheiro Tutelar do Município de Vila Maria para o mandato de 04 (quatro) anos, a contar de 10 de janeiro de 2016.

As inscrições: são gratuitas e serão recebidas, no período de 13 de abril de 2015 a 8 de maio 2015, junto ao Departamento de Assistência Social do Município, em dias úteis, das 8:00 horas às 11:30 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas localizada na Rua Irmãos Busato, nº 450, centro de Vila Maria-RS.

Poderão se submeter à eleição os candidatos que preencherem aos seguintes requisitos:

I – reconhecida idoneidade moral, comprovada através de alvará de folha corrida judicial da Comarca, indicando a inexistência de condenações criminais;

II – Idade superior a 21 (vinte e um) anos;

III – Ter residência comprovada no município por mais de 02 (dois) anos;

IV – Estar no gozo de seus direitos políticos e ser eleitor do município de Vila Maria;

V – Ter concluído o ensino médio;

VI – Frequentar curso preparatório e ser aprovado em prova de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;

VII – Estar no pleno gozo das aptidões físicas e mentais para o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar, atestado por profissionais da área de saúde (médico e psicólogo);

VIII – Não ser servidor público ou não incidir em acumulo de cargo público, nos termos do art. 37, inc. XVI e XVII da Constituição Federal.

IX – ter disponibilidade para dedicação de 40 (quarenta) horas semanais e plantões noturnos, nos fins de semanas e nos feriados.

O candidato, no ato da inscrição, deverá trazer:

I – Ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada, com foto, conforme modelo do anexo I, desde Edital;

II – Fotocópia do RG, CPF, certidão de nascimento e casamento;

III – Comprovante de residência atualizado;

IV – Comprovante de que reside a mais de dois anos no município;

V – Comprovante de nível de escolaridade;

VI – Alvará de folha corrida judicial, original, da Comarca onde tenha residido nos últimos cinco anos;

VII – fotocopia do titulo eleitoral e do comprovante da última eleição;

Confira o edital completo em: http://www.vilamaria.rs.gov.br/conselho-tutelar/category/33-2015